Histórico:
Em 1990, o
Presidente dos Estados Unidos, George Bush, lançou a " Iniciativa
para as Américas", que visava ao aprofundamento das relações daquele
país com a América Latina, que assim voltava a figurar entre as
prioridades de política externa dos Estados Unidos. Na época
constavam como pontos importantes da Iniciativa a questões dos
investimentos, da dívida externa e do comércio. Nasceu naquela
ocasião a idéia de constituir uma área de livre comércio do Alasca à
Terra do Fogo.Este projeto foi retomado pelo sucessor de Bush, Bill
Clinton, que chamou os países do hemisfério para uma Reunião de
Chefes de Estado e de Governo em Miami. Assim, em 10 de dezembro de
1994, ocorreu em Miami a Reunião de Cúpula das Américas, reunindo
chefes de Estado de 34 países do continente, exceto Cuba, que
decidiram dar início à constituição da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA).O documento oficial que saiu deste encontro contém
uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Na Declaração de
Princípios, os paí
O item c, que estabelece o compromisso com ar regras e
disciplinas do GATT, particularmente com o Art.XXIV e com o Art. V
do GATS;
O item e, que reafirma o princípio do empreendimento único
(single undertaking);
O item f, que estabelece que a ALCA poderá coexistir com
acordos bilaterais e sub-regionais na medida em que os direitos e
obrigações assumidos ao amparo desses acordos não estejam cobertos
pelos direitos e obrigações da ALCA, ou os ultrapassem;
O item l, segundo o qual os diferentes níveis de
desenvolvimento devem ser levados em conta para que haja plena
participação de todos os países na ALCA.
O Anexo II estipula os objetivos por área temática. Em Acesso a
Mercados estabelece-se que todo o universo tarifário está sujeito à
negociação e que é possível negociar diferentes cronogramas de
negociação. Na parte de agricultura estabelece-se que medidas
sanitárias e fitossanitárias não sejam aplicadas de maneira
arbitrária de forma a restringir o comércio de produtos agrícolas e
que os subsídios às exportações sejam eliminados no hemisfério.Na II
Cúpula das Américas, realizada em Santiago do Chile em abril de
1998, os chefes de Estado e de Governo do Hemisfério instruíram os
Ministros de Comércio a iniciarem as negociações sobre a ALCA, de
acordo com o que ficou estabelecido em São José da Costa Rica. A
Cúpula recordou que as negociações deveriam estar concluídas até
2005 e medidas específicas de facilitação de negócios deveriam ser
acordadas até o final do século.O documento oficial traz no seu
Plano de Ação quatro partes: a primeira parte é relativa à Educação,
que é entendida como a chave p
Segunda reunião: Paramaribo, Suriname, 2 e 3 de dezembro de
1998.
Segunda reunião (Continuação): Miami, Florida, 27 e 28 de abril
de 1999.
Terceira reunião: Cochabamba, Bolívia, 28 e 30 de julho de
1999.
Terceira reunião (Continuação): Miami, Florida,14 e 15 de
outubro de 1999
Quarta reunião: Toronto, Canadá, 1 e 2 de novembro de 1999
Desta forma chega-se à Reunião Ministerial de Toronto que
marcou o início de uma nova fase da negociação, onde se tentará
buscar o acordo sobre temas controversos, principalmente nos grupos
de acesso a mercados, em função da definição de métodos, modalidades
e cronograma de desgravação, e agricultura, pela questão dos
subsídios agrícolas, picos e escalada tarifária. Isto será feito
através de um esforço de redação de esboços de Acordo para os
diversos temas da ALCA que serão remetidos para análise dos
Ministros de Comércio até o final de 2000.Princípios Negociadores:A
posição do governo brasileiro quanto a uma futura Área de Livre
Comércio das Américas – ALCA, tem sido na direção de que se alcance
nas negociações um equilíbrio de ganhos e concessões entre os 34
países. Na Reunião Ministerial de Belo Horizonte (maio de 1997),
presidida pelo Brasil, adotou-se um conjunto de princípios
negociadores fundamentais :
Processo decisório por consenso
Single undertaking ou indissolubilidade do pacote negociador
Coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de
integração e de livre comércio mais amplos ou profundos
Compatibilidade da ALCA com os acordos da OMC
Desde o início do processo ALCA, reconheceu-se a grande
importância da participação da sociedade civil nas discussões
envolvendo a formação da área de livre comércio, por isso,
paralelamente às Reuniões Ministeriais, sempre é realizado o Fórum
Empresarial das Américas, que conta com a participação, por cada
país, de entidades representativas dos mais variados segmentos da
sociedade
