A alteração do
artigo 618 da CLT, proposta pelo governo, é uma armadilha aotrabalhador. Aceitar a tese de que a alteração
trará modernidade àsrelações capital e trabalho, em contraposição a
uma suposta relação arcaicaé distorcer os fatos e
escamotear a questão.
Não se
trata da oposição de uma pela outra, como querem fazer crer a ForçaSindical, porque a discussão está errada. Num
país em que a maioria nãousufrui dos direitos sociais previstos em lei,
vale a pergunta: o que éarcaico e o que é moderno? Moderno, num país de
analfabetos, epidemias,concentração excessiva da renda e da terra, de
milhões de desempregados eoutros tantos vivendo abaixo da linha de
pobreza, não seria, como secostuma dizer, o trabalhador fazer três
refeições ao dia, ter emprego esalários decentes, ter filhos numa boa escola e
com saúde? Evidente quesim. Mas não é o caso do Brasil. Os índices de
desigualdade social coloca opaís com a quarta pior distribuição de renda do
mundo, superando apenasSuazilândia, Nicarágua
e África do Sul.
Moderno não seria um mercado de trabalho
consolidado, sem sonegação àPrevidência? Não seria o respeito absoluto às
normas, tratados, convençõese
acordos nacionais e internacionais? Não seria a inexistência do
trabalhoinfantil e escravo? Não seria o pagamento de
salários iguais para funçõesiguais,
independentemente do sexo ou da raça das
pessoas?
Não seria a total liberdade de organização dos
sindicatos, semfinanciamentos obrigatórios e compulsórios?
Qualquer pessoa bemintencionada diria que sim. Mas no Brasil, não
é essa a realidade. Odesemprego cresceu no governo Fernando Henrique
de 14,6% para 16,6%, em2001. A informalidade também cresceu de 44,4%
do total de ocupados, em1993, para 47,3%, em 2001. Em apenas dois anos
(1998-2000) o número detrabalhadores sem
carteira de trabalho cresceu de 23,5% para 25,5%
(PME/IBGE).
Por outro lado, o que seria arcaico? Não seria
o raciocínio do presidenteda
Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que não vê problemas da
mulhertirar dois meses de licença maternidade e
vender dois para o patrão?Arcaico não seria o país ter 54% dos seus
trabalhadores sem 13º? Ou 55%deles sem direito às férias remuneradas? Ou
ainda, que 8 milhões de pessoasrecebem meio salário mínimo por mês (R$ 90)?.
Não seria absolutamentearcaico a proposta do governo e da Força
Sindical do trabalhador abrir amão de seus direitos em benefício dos
empresários, dos banqueiros e dosgrandes fazendeiros
deste país?
A nossa
modernidade?
Senhores, a discussão é mais em baixo! A
modernidade que a CUT deseja é ageração de empregos, a redução da informalidade
e o crescimento sustentado.Para isso, é necessário uma nova política
econômica, tributária e decrédito, políticas industriais, tecnológicas,
agrícolas, agrária e dedesenvolvimento
regional e local.
A modernidade que queremos é a adoção de uma
nova estrutura sindicalrealmente representativa. Inclua-se nesse
debate o fim da sexagenária CLT etodos os entulhos que ainda restam na
legislação trabalhista no país, emtroca da transição para um sistema democrático
de relações do trabalho quetambém garanta,
definitivamente, nossos direitos.
Achar que o trabalhador sairá ganhando e seu
respectivo sindicatofortalecido ao negociar a suas férias, o seu
13º salário, a sualicença-maternidade ou paternidade, o seu
descanso semanal remunerado ou asua sagrada hora de almoço em função da
conjuntura é tratar com desdém ainteligência e o bom
senso das pessoas.
É exatamente isso que o governo quer. Que você
acredite na boa vontade dosempresários em não colocar uma faca em seu
pescoço e condicionar o seuemprego, aos seus direitos. Ou alguém acredita
que as discussões com osempresários serão mesmo baseadas na negociação
dos direitos somente se ostrabalhadores concordarem, se não valerá a Lei?
Que Lei, cara-pálida, se oprojeto do Dornelles e do Paulinho, uma vez
aprovado, desobrigará o patrãoa cumprir o artigo 618
da CLT?
João Felício é
presidente nacional da CUT