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10/04/2002 - A CLT e a modernidade

   

       A alteração do artigo 618 da CLT, proposta pelo governo, é uma armadilha aotrabalhador. Aceitar a tese de que a alteração trará modernidade àsrelações capital e trabalho, em contraposição a uma suposta relação arcaicaé distorcer os fatos e escamotear a questão.

       Não se trata da oposição de uma pela outra, como querem fazer crer a ForçaSindical, porque a discussão está errada. Num país em que a maioria nãousufrui dos direitos sociais previstos em lei, vale a pergunta: o que éarcaico e o que é moderno? Moderno, num país de analfabetos, epidemias,concentração excessiva da renda e da terra, de milhões de desempregados eoutros tantos vivendo abaixo da linha de pobreza, não seria, como secostuma dizer, o trabalhador fazer três refeições ao dia, ter emprego esalários decentes, ter filhos numa boa escola e com saúde? Evidente quesim. Mas não é o caso do Brasil. Os índices de desigualdade social coloca opaís com a quarta pior distribuição de renda do mundo, superando apenasSuazilândia, Nicarágua e África do Sul.

      Moderno não seria um mercado de trabalho consolidado, sem sonegação àPrevidência? Não seria o respeito absoluto às normas, tratados, convençõese acordos nacionais e internacionais? Não seria a inexistência do trabalhoinfantil e escravo? Não seria o pagamento de salários iguais para funçõesiguais, independentemente do sexo ou da raça das pessoas?

      Não seria a total liberdade de organização dos sindicatos, semfinanciamentos obrigatórios e compulsórios? Qualquer pessoa bemintencionada diria que sim. Mas no Brasil, não é essa a realidade. Odesemprego cresceu no governo Fernando Henrique de 14,6% para 16,6%, em2001. A informalidade também cresceu de 44,4% do total de ocupados, em1993, para 47,3%, em 2001. Em apenas dois anos (1998-2000) o número detrabalhadores sem carteira de trabalho cresceu de 23,5% para 25,5% (PME/IBGE).

      Por outro lado, o que seria arcaico? Não seria o raciocínio do presidenteda Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que não vê problemas da mulhertirar dois meses de licença maternidade e vender dois para o patrão?Arcaico não seria o país ter 54% dos seus trabalhadores sem 13º? Ou 55%deles sem direito às férias remuneradas? Ou ainda, que 8 milhões de pessoasrecebem meio salário mínimo por mês (R$ 90)?. Não seria absolutamentearcaico a proposta do governo e da Força Sindical do trabalhador abrir amão de seus direitos em benefício dos empresários, dos banqueiros e dosgrandes fazendeiros deste país?

 A nossa modernidade?

      Senhores, a discussão é mais em baixo! A modernidade que a CUT deseja é ageração de empregos, a redução da informalidade e o crescimento sustentado.Para isso, é necessário uma nova política econômica, tributária e decrédito, políticas industriais, tecnológicas, agrícolas, agrária e dedesenvolvimento regional e local.

      A modernidade que queremos é a adoção de uma nova estrutura sindicalrealmente representativa. Inclua-se nesse debate o fim da sexagenária CLT etodos os entulhos que ainda restam na legislação trabalhista no país, emtroca da transição para um sistema democrático de relações do trabalho quetambém garanta, definitivamente, nossos direitos.

      Achar que o trabalhador sairá ganhando e seu respectivo sindicatofortalecido ao negociar a suas férias, o seu 13º salário, a sualicença-maternidade ou paternidade, o seu descanso semanal remunerado ou asua sagrada hora de almoço em função da conjuntura é tratar com desdém ainteligência e o bom senso das pessoas.

      É exatamente isso que o governo quer. Que você acredite na boa vontade dosempresários em não colocar uma faca em seu pescoço e condicionar o seuemprego, aos seus direitos. Ou alguém acredita que as discussões com osempresários serão mesmo baseadas na negociação dos direitos somente se ostrabalhadores concordarem, se não valerá a Lei? Que Lei, cara-pálida, se oprojeto do Dornelles e do Paulinho, uma vez aprovado, desobrigará o patrãoa cumprir o artigo 618 da CLT?

 João Felício é presidente nacional da CUT

 

 

 

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