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| 03/08/2002 - O Brasil e a ALCA |
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Em várias oportunidades,
tenho deixado claro que a proposta da ALCA significa na prática
uma espécie de anexação das economias latino-americanas à
economia dos Estados Unidos, causando enormes prejuízos à nossa
indústria, agricultura, comércio, serviços - e à nossa
própria cultura. A situação atual, de agravamento da crise
econômica, revela mais uma vez o quanto o nosso país está
vulnerável e enfraquecido. Dá para imaginar como ficaria se
aderisse à ALCA nas condições que está sendo proposta?
O Brasil, se depender
da nossa vontade, não vai sofrer nenhum processo de anexação. O
caminho é bem outro: temos de reafirmar nossa soberania
e realizar as nossas potencialidades em nível mundial. Para isso,
é preciso acreditar na nossa capacidade, na tenacidade do nosso
povo, na incrível capacidade criativa que temos para enfrentar e
vencer dificuldades.
Os
EUA representam cerca de 25% de nossas exportações. Queremos
mantê-las e, se possível, aumentar as nossas vendas. Mas queremos
negociar em condições de igualdade, como deve acontecer entre
parceiros comerciais. O Brasil precisa pensar na nossa indústria
e no nosso desenvolvimento. Para que se tenha uma idéia, enquanto
os produtos americanos, com raras exceções, entram livremente no
Brasil, 60% das exportações brasileiras encontram algum tipo de
obstáculo para entrar nos Estados Unidos. Ou são taxas
exageradas, como a do aço e a do suco de laranja, ou são cotas
de importação, que limitam a quantidade de açúcar, por exemplo,
que podemos vender. E existem vários outros bloqueios que reduzem
o potencial das exportações brasileiras.
Um estudo feito pela
embaixada brasileira em Washington constatou que as exportações
brasileiras para os EUA pagam uma tarifa média de 45%,
enquanto as americanas para o Brasil pagam em média 15%. E a
administração Bush quer discutir a ALCA sem colocar na mesa de
negociações essas limitações impostas a praticamente todos os
produtos nos quais o Brasil é mais competitivo. O que vamos
discutir, então? Apenas a redução da TEC (Tarifa Externa Comum,
do Mercosul) ou da Lei de Informática, que acabamos de aprovar? O
comércio tem de ser uma estrada de mão-dupla, onde todos
saiam ganhando e não somente alguns. O governo Bush tem tomado
medidas protecionistas que ferem os interesses dos outros países
e isso não pode ser consolidado num acordo geral de livre
comércio.
A cada dia
novos estudos demonstram que praticamente todos os setores
da economia do Brasil perdem mais do que ganham aderindo à ALCA,
nas condições até agora propostas, principalmente no segmento de
produtos industrializados e de serviços. Essa integração,
especialmente se for acelerada, levará também à redução de
direitos sociais e trabalhistas, reforçando o desemprego e a
precarização das condições de trabalho, já que as empresas terão
que enfrentar maior competição reduzindo custos rapidamente.
É por isso que
defendemos uma verdadeira integração política, econômica
e cultural dos países latino-americanos para poder negociar em
melhores condições com os Estados Unidos. É por isso que
defendemos o fortalecimento e a ampliação do Mercosul. É por isso
também que defendemos uma posição de efetiva solidariedade à
Argentina e aos demais países que vêm sendo tragados pela grave
crise das políticas neoliberais.
Sem o Brasil a ALCA não
existe. Vamos combater o protecionismo dos Estados Unidos, tentar
abrir mercado para os produtos brasileiros e, sobretudo, defender
nossa soberania. Para o Brasil, portanto, é mais
interessante neste momento defender o Mercosul, que passa por uma
crise, mas já foi muito importante para a dinamização do comércio
entre seus membros, do que simplesmente aderir a um acordo sob a
hegemonia dos Estados Unidos. Reforçar o Mercosul significa
atrair os países andinos para dentro do acordo, estreitar os
laços com a União Européia, e ampliar o comércio com a China,
Índia, com a Ásia de modo geral, com a África do Sul, e com todos
os países onde haja espaço para crescer.
Esclarecer essas
questões junto ao povo brasileiro é fundamental para a mudança de
rumo que o nosso país precisa. Elas demarcam nitidamente o
campo entre quem defende a continuidade das políticas
neoliberais, de modo claro ou disfarçado, e quem apresenta
alternativas concretas para a construção de um novo projeto de
nação.
O PT vai dar
continuidade à luta contra a ALCA e em defesa de uma integração
soberana e democrática das Américas, independentemente
do plebiscito que está sendo convocado e dirigido por importantes
entidades da sociedade, sem a participação institucional de
partidos políticos. Para isso, produziremos e divulgaremos
instrumentos próprios de debate e mobilização.
Luiz Inácio Lula da
Silva é presidente de honra do Partido dos Trabalhadores e
conselheiro do Instituto Cidadania |
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