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03/08/2002 - O Brasil e a ALCA

   

       Em várias oportunidades, tenho deixado claro que a proposta da ALCA
significa na prática uma espécie de anexação das economias
latino-americanas à economia dos Estados Unidos, causando enormes prejuízos
à nossa indústria, agricultura, comércio, serviços - e à nossa própria
cultura. A situação atual, de agravamento da crise econômica, revela mais
uma vez o quanto o nosso país está vulnerável e enfraquecido. Dá para
imaginar como ficaria se aderisse à ALCA nas condições que está sendo
proposta?

       O Brasil, se depender da nossa vontade, não vai sofrer nenhum processo de
anexação. O caminho é bem outro: temos de reafirmar nossa soberania e
realizar as nossas potencialidades em nível mundial. Para isso, é preciso
acreditar na nossa capacidade, na tenacidade do nosso povo, na incrível
capacidade criativa que temos para enfrentar e vencer dificuldades.

       Os EUA representam cerca de 25% de nossas exportações. Queremos mantê-las
e, se possível, aumentar as nossas vendas. Mas queremos negociar em
condições de igualdade, como deve acontecer entre parceiros comerciais. O
Brasil precisa pensar na nossa indústria e no nosso desenvolvimento. Para
que se tenha uma idéia, enquanto os produtos americanos, com raras
exceções, entram livremente no Brasil, 60% das exportações brasileiras
encontram algum tipo de obstáculo para entrar nos Estados Unidos. Ou são
taxas exageradas, como a do aço e a do suco de laranja, ou são cotas de
importação, que limitam a quantidade de açúcar, por exemplo, que podemos
vender. E existem vários outros bloqueios que reduzem o potencial das
exportações brasileiras.

       Um estudo feito pela embaixada brasileira em Washington constatou que as
exportações brasileiras para os EUA pagam uma tarifa média de 45%, enquanto
as americanas para o Brasil pagam em média 15%. E a administração Bush quer
discutir a ALCA sem colocar na mesa de negociações essas limitações
impostas a praticamente todos os produtos nos quais o Brasil é mais
competitivo. O que vamos discutir, então? Apenas a redução da TEC (Tarifa
Externa Comum, do Mercosul) ou da Lei de Informática, que acabamos de
aprovar? O comércio tem de ser uma estrada de mão-dupla, onde todos saiam
ganhando e não somente alguns. O governo Bush tem tomado medidas
protecionistas que ferem os interesses dos outros países e isso não pode
ser consolidado num acordo geral de livre comércio.

       A cada dia novos estudos demonstram que praticamente todos os setores da
economia do Brasil perdem mais do que ganham aderindo à ALCA, nas condições
até agora propostas, principalmente no segmento de produtos
industrializados e de serviços. Essa integração, especialmente se for
acelerada, levará também à redução de direitos sociais e trabalhistas,
reforçando o desemprego e a precarização das condições de trabalho, já que
as empresas terão que enfrentar maior competição reduzindo custos
rapidamente.

       É por isso que defendemos uma verdadeira integração política, econômica e
cultural dos países latino-americanos para poder negociar em melhores
condições com os Estados Unidos. É por isso que defendemos o fortalecimento
e a ampliação do Mercosul. É por isso também que defendemos uma posição de
efetiva solidariedade à Argentina e aos demais países que vêm sendo
tragados pela grave crise das políticas neoliberais.

       Sem o Brasil a ALCA não existe. Vamos combater o protecionismo dos Estados
Unidos, tentar abrir mercado para os produtos brasileiros e, sobretudo,
defender nossa soberania. Para o Brasil, portanto, é mais interessante
neste momento defender o Mercosul, que passa por uma crise, mas já foi
muito importante para a dinamização do comércio entre seus membros, do que
simplesmente aderir a um acordo sob a hegemonia dos Estados Unidos.
Reforçar o Mercosul significa atrair os países andinos para dentro do
acordo, estreitar os laços com a União Européia, e ampliar o comércio com a
China, Índia, com a Ásia de modo geral, com a África do Sul, e com todos os
países onde haja espaço para crescer.

       Esclarecer essas questões junto ao povo brasileiro é fundamental para a
mudança de rumo que o nosso país precisa. Elas demarcam nitidamente o campo
entre quem defende a continuidade das políticas neoliberais, de modo claro
ou disfarçado, e quem apresenta alternativas concretas para a construção de
um novo projeto de nação.

       O PT vai dar continuidade à luta contra a ALCA e em defesa de uma
integração soberana e democrática das Américas, independentemente do
plebiscito que está sendo convocado e dirigido por importantes entidades da
sociedade, sem a participação institucional de partidos políticos. Para
isso, produziremos e divulgaremos instrumentos próprios de debate e
mobilização.

       Luiz Inácio Lula da Silva é presidente de honra do Partido dos
Trabalhadores e conselheiro do Instituto Cidadania

 

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